Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se aos pedidos de orçamento e às encomendas feitos na loja online da Tipanadia (brindes.tipanadia.com). Ao fazer um pedido ou ao aceitar uma proposta, o cliente declara que os leu e aceita. 1. QUEM SOMOS A loja online pertence a Tipanadia - Firmino Silva & Filhos, Lda., sociedade por quotas com o NIF 500116750 e sede na Zona Industrial Alféloas, 25, 3780-315 Anadia, Portugal. Telefone: 231 512 340 (chamada para a rede fixa nacional) Email: info@tipanadia.com 2. PRODUTOS E PERSONALIZAÇÃO Vendemos brindes, artigos promocionais, têxtil e fardamento, com ou sem imagens do cliente. As fotografias são ilustrativas. A cor, o tamanho e a área de marcação podem variar ligeiramente em relação ao que se vê no ecrã. Quando a encomenda é personalizada, o cliente garante que tem o direito de usar o logótipo, as marcas e as imagens que nos envia. Não personalizamos conteúdos ilegais nem conteúdos que violem direitos de terceiros. 3. COMO FUNCIONA A ENCOMENDA O cliente escolhe os produtos no site e envia um pedido de orçamento, sem pagar nada. Respondemos com uma proposta que indica os produtos, as quantidades, a personalização, o preço total com IVA, os portes, o prazo de entrega e a forma de pagamento. A encomenda só fica fechada quando o cliente aceita a proposta por escrito, por exemplo por email. Até lá, nenhuma das partes fica obrigada. 4. PREÇOS Os preços estão em euros. Junto de cada preço indicamos se inclui ou não o IVA à taxa legal em vigor. O preço de cada unidade depende da quantidade, como mostra a tabela de cada produto. Os preços do site são indicativos e podem mudar com a disponibilidade e o custo dos fornecedores. O preço que vale é o da proposta aceite pelo cliente, durante o prazo de validade indicado nela. 5. PAGAMENTO A forma e o momento do pagamento são indicados na proposta. O site não recebe pagamentos nem dados de cartões bancários. 6. ENTREGA, PRAZOS E DESTINOS O prazo normal de produção é de cerca de 10 dias depois de o cliente aprovar a maquete. O prazo certo de cada encomenda depende do produto, da quantidade, da personalização e do stock do fornecedor, e fica escrito na proposta. - Portugal continental: entrega por transportadora na morada indicada pelo cliente. Os portes são indicados na proposta. - Açores e Madeira: entrega por transportadora ou correio. Os portes e o prazo, que pode ser mais longo, são indicados na proposta. - Outros países: só com orçamento prévio. Os portes, o prazo e eventuais custos de alfândega são indicados na proposta. - Recolha na nossa loja em Anadia: sem portes, no horário de funcionamento, depois de avisarmos que a encomenda está pronta. No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem e comunicar qualquer dano visível nas 48 horas seguintes. Se não conseguirmos cumprir o prazo acordado, avisamos o cliente logo que possível. Se o consumidor não receber a encomenda no prazo combinado, ou num prazo adicional razoável que nos dê, pode cancelar a encomenda e receber o valor pago. 7. ARTE FINAL E APROVAÇÃO Nas encomendas personalizadas, o logótipo deve ser enviado em boa qualidade. Antes de produzir, enviamos uma maquete para aprovação. Depois de aprovada, a maquete define o resultado final. Erros que já estavam na arte aprovada pelo cliente não dão direito a troca. 8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CONSUMIDORES) Se o cliente for consumidor, pode desistir da compra de produtos não personalizados no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos, sem indicar o motivo e sem custos, além dos portes de devolução (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). Para isso, basta enviar-nos uma declaração inequívoca por email (info@tipanadia.com) ou por carta para a morada da sede, antes de acabar o prazo. Pode usar o modelo que está no fim destes termos, mas não é obrigatório. O cliente deve devolver os produtos, em bom estado, nos 14 dias seguintes a comunicar a desistência, e paga os portes de devolução. Nós devolvemos o valor pago, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário. Podemos esperar pela receção dos produtos, ou pela prova de que foram enviados, antes de fazer o reembolso. O cliente responde pela desvalorização dos produtos que resulte de um uso além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento. Não há direito de livre resolução nos produtos feitos ou personalizados à medida do cliente, por exemplo com o seu logótipo ou nome (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do mesmo Decreto-Lei). Nas compras feitas por empresas para a sua atividade, o direito de livre resolução não se aplica. 9. DEFEITOS E GARANTIA Se um produto chegar com defeito ou diferente do que foi encomendado, o cliente deve avisar-nos por email, com fotografias, nos 15 dias seguintes à entrega. Nesse caso, substituímos o produto, refazemos a personalização ou devolvemos o valor pago. Os consumidores têm a garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). As empresas têm as garantias previstas na lei comercial. 10. RESPONSABILIDADE Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras ou por situações de força maior. Nesses casos avisamos o cliente logo que possível e, se o atraso for longo, o cliente pode cancelar a encomenda e receber o valor pago. 11. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) O Livro de Reclamações eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Website: www.cniacc.pt A lista completa das entidades de RAL está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Estes termos regem-se pela lei portuguesa. 12. ALTERAÇÕES Podemos alterar estes termos. A versão que se aplica a cada encomenda é a que estava publicada no dia em que a proposta foi aceite. MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO (só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir do contrato) Para: Tipanadia - Firmino Silva & Filhos, Lda., Zona Industrial Alféloas, 25, 3780-315 Anadia, Portugal, info@tipanadia.comÚltima atualização: 3 de novembro de 2026